5064179-67.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ 02.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

08/05/2026, 11:55

Juntada de Documento

05/05/2026, 09:05

Autos Conclusos

05/05/2026, 09:05

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 09:05

Troca de Responsável

26/04/2026, 22:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2025, 09:13

Certidão Expedida

12/08/2025, 09:06

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

23/06/2025, 21:05

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 10:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/06/2025, 10:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 10:52

Intimação Lida

29/05/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/05/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 15:56

Despacho

•20/03/2023, 18:09

Despacho

•05/06/2023, 19:43

Sentença

•11/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:41

Despacho

•07/12/2023, 12:34

Relatório

•19/12/2023, 06:42

Decisão

•22/01/2024, 13:33

Relatório e Voto

•23/02/2024, 12:48

Despacho

•05/04/2024, 17:38

Relatório e Voto

•15/04/2024, 12:33

Decisão

•16/08/2024, 16:30

Decisão

•23/08/2024, 10:35

Despacho

•09/12/2024, 09:20