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5587448-82.2022.8.09.0158
Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.303,12
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ERMIRENE SOUZA BISPO
CPF 610.***.***-15
Advogados / Representantes
HYULLEY AQUINO MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARLLA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
22/04/2026, 14:03Transitado em Julgado em 22/04/2026
22/04/2026, 14:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:07Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 21:40Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
11/02/2026, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2026, 21:54Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2026, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
19/01/2026, 08:44Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/02/2026, 21:40