5012683-17.2025.8.09.0087

Restituição de Coisas ApreendidasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itumbiara - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO XAVIER MORTARI

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 39254•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 18:52

Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerente: FERNANDO XAVIER MORTARIParte requerida: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaTrata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Fernando Xavier Mortari, requerendo a devolução do veículo I/HONDA CR-V LX, cor prata ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITUMBIARA1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXEC. PENAIS)WhatsApp Escrivania: (64) 2103-4376 SENTENÇAProcesso n.: 5012683-17.2025.8.09.0087Parte

17/03/2025, 00:00

Por GIORDANE ALVES NAVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (13/03/2025 17:57:14))

14/03/2025, 17:41

On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 13/03/2025 17:57:14)

14/03/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO XAVIER MORTARI - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 13/03/2025 17:57:14)

14/03/2025, 14:11

Sentença

13/03/2025, 17:57

P/ DESPACHO

13/03/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 19:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2025 11:36:11))

05/03/2025, 03:09

On-line para Itumbiara - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/02/2025 11:36:11)

20/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Apelação

18/02/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO requerente: FERNANDO XAVIER MORTARIParte requerida: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaTrata-se de pedido formulado por Fernando Xavier Mortari, visando à restituição do veículo I/HONDA CR-V LX, de cor prata, placa JRU1G69, ou, alternativamente, sua nome ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITUMBIARA1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXEC. PENAIS)WhatsApp Escrivania: (64) 2103-4376 DESPACHOProcesso n.: 5012683-17.2025.8.09.0087Parte

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO XAVIER MORTARI - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/02/2025 11:36:11)

17/02/2025, 15:17

Despacho

14/02/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 11:36

Sentença

•13/03/2025, 17:57