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5759672-89.2022.8.09.0137
Agravo Em Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL MESQUITA GUIMARAES
CPF 903.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
MARCOS WALISSON MORAIS BEZERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/02/2026, 14:53Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 14:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146069/2026
24/02/2026, 11:01Protocolizada Petição 146069/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026
24/02/2026, 10:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026
19/02/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2026, 02:00Não conhecido o recurso de DANIEL MESQUITA GUIMARAES
13/02/2026, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026
13/02/2026, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/02/2026, 09:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/02/2026, 18:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/02/2026, 18:10