0125269-63.2019.8.09.0129

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A SAUDE PUBLICA

VITIMA

ANA PAULA GREGORIO PEREIRA

Reu

LUCIANO BATISTA DE MAGALHAES

CPF 028.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 14:25

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 13:50

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 13:50

Certidão Expedida

08/05/2026, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2026, 11:44

Autos Conclusos

04/05/2026, 08:39

Recurso Autuado

29/04/2026, 16:21

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:03

Recurso Distribuído

28/04/2026, 11:03

Certidão Expedida

28/04/2026, 11:02

Intimação Lida

24/04/2026, 14:58

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:54

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:53

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2026, 17:05

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:05

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 17:31

Despacho

•02/03/2023, 18:34

Despacho

•06/06/2023, 14:18

Termo de Audiência

•15/06/2023, 15:56

Decisão

•26/10/2023, 18:45

Sentença

•20/02/2024, 13:52

Decisão

•28/05/2024, 14:42

Despacho

•29/05/2024, 10:40

Despacho

•26/06/2024, 16:47

Decisão

•28/08/2024, 18:15

Despacho

•30/08/2024, 14:59

Relatório

•28/11/2024, 18:05

Despacho

•13/12/2024, 14:43

Relatório e Voto

•27/01/2025, 15:06

Despacho

•02/07/2025, 13:25