5120365-98.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIO ALENCAR MIRANDA

CPF 664.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CUNHA CHUEIRI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 239711/2026 -

19/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 239711/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239711/2026

17/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 239711/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170240/2026

02/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 170240/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:08

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/02/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUCIO ALENCAR MIRANDA, Dr(a) ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA, OAB/GO sob nº 059066.

21/02/2026, 11:15

Denegada a Segurança a LUCIO ALENCAR MIRANDA (denega-se o mandado de segurança, sem resolução do mérito e, em consequência, julgo prejudicado o recurso ordinário.)

20/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 817809/2025

03/09/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 20:10