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5031463-72.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
ARICKA ROSALIA ALVES CUNHA
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-80
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
MIKAEL DE JESUS SILVA FONTES
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
ÁRICKA ROSÁLIA ALVES CUNHA
OAB/GO 63226Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 11:20

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

28/03/2025, 11:19

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 11:19

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

15/03/2025, 07:42

(Por 360 dias)

15/03/2025, 07:42

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

14/03/2025, 08:36

Contrarrazões em ROC

13/03/2025, 16:03

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/03/2025 14:28:31))

13/03/2025, 16:03

MP Responsável Anterior: Laura Maria Ferreira Bueno <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

13/03/2025, 11:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

12/03/2025, 14:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/03/2025, 14:28

MP Responsável Anterior: Arquimedes de Queiróz Barbosa <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

12/03/2025, 14:25

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)

12/03/2025, 14:25

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

10/03/2025, 10:26

EDIÇÃO Nº 4140 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 21/02/2025

10/03/2025, 10:26
Documentos
Decisão
17/01/2025, 12:22
Decisão
17/01/2025, 23:03
Despacho
28/01/2025, 12:46
Relatório e Voto
19/02/2025, 16:28