5641837-34.2023.8.09.0044

Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FABIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES

CPF 688.***.***-00

Autor

LANCE 7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARQUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO BIANCO MICHELETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230805/2025

16/12/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1230805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de FABIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES e LANCE 7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

10/12/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2025, 19:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:30