5108275-10.2025.8.09.0113

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 115.346,98

Orgao julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/09/2025, 12:12

Processo Arquivado

24/09/2025, 12:12

Intimação Lida

11/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

31/07/2025, 23:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/07/2025, 23:00

Intimação Expedida

31/07/2025, 23:00

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:20

Juntada -> Petição

14/07/2025, 07:34

Citação Efetivada

28/06/2025, 03:27

Intimação Efetivada

23/06/2025, 23:02

Certidão Expedida

23/06/2025, 15:52

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:52

Citação Efetivada

23/06/2025, 03:19

Juntada -> Petição

20/06/2025, 13:20

Citação Expedida

17/06/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:04

Sentença

•31/07/2025, 23:00