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5011554-11.2025.8.09.0011
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO ALVES CHAVES
CPF 119.***.***-16
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ADRIEL CANDIDO DEMESIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/03/2025, 14:43Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 14:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245178/2025
24/03/2025, 14:36Protocolizada Petição 245178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025
24/03/2025, 14:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
20/03/2025, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:34Conhecido o recurso de RICARDO ALVES CHAVES (PRESO) e não-provido
18/03/2025, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
18/03/2025, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
14/03/2025, 12:24Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
14/03/2025, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/03/2025, 09:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/03/2025, 16:50