6021904-29.2024.8.09.0091

Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.245,05

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN VENINA DA SILVA

OAB/GO 45090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:05

Processo Arquivado

28/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado

28/04/2025, 14:02

Certidão Expedida

08/04/2025, 09:14

Juntada -> Petição

08/04/2025, 08:37

Intimação Lida

06/03/2025, 20:02

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARC

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

28/02/2025, 17:43

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:43

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:55

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:55

Juntada -> Petição

26/02/2025, 16:08

Intimação Lida

26/02/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 19:36

Despacho

•24/11/2024, 16:31

Decisão

•17/12/2024, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 16:18

Sentença

•28/02/2025, 17:43