5120548-92.2022.8.09.0091

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.842,91

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO E DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-69

Autor

ITAMAR TRINDADE

CPF 169.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 12:52

Término da Suspensão do Processo

07/05/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2026, 15:39

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Juntada de Documento

28/03/2026, 13:45

Intimação Efetivada

25/03/2026, 13:33

Intimação Expedida

25/03/2026, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 18:40

Juntada -> Petição

19/03/2026, 18:45

Certidão Expedida

17/03/2026, 14:34

Autos Conclusos

17/03/2026, 14:34

Juntada -> Petição

02/03/2026, 15:05

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Certidão Expedida

20/02/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 14:36

Decisão

•11/07/2022, 10:18

Decisão

•31/10/2023, 19:46

Decisão

•07/12/2023, 15:31

Decisão

•01/02/2024, 16:09

Decisão

•15/03/2024, 11:17

Decisão

•11/04/2024, 17:11

Decisão

•17/04/2024, 14:53

Decisão

•25/04/2024, 17:33

Relatório e Voto

•10/06/2024, 09:16

Decisão

•14/06/2024, 16:39

Decisão

•24/06/2024, 14:41

Decisão

•04/07/2024, 19:15

Decisão

•23/08/2024, 11:18

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:35