5259837-27.2019.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 38.452,80

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELICIA TEODORO DE SOUSA

Autor

NUBIA LANE TORRES

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

11/07/2025, 08:20

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/06/2025, 15:50

P/ O RELATOR

26/06/2025, 17:47

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (05/06/2025 17:11:38))

23/06/2025, 03:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celícia Teodoro De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (05/06/2025 17:11:38))

09/06/2025, 20:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 05/06/2025 17:11:38)

09/06/2025, 16:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celícia Teodoro De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 05/06/2025 17:11:38)

09/06/2025, 16:14

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

05/06/2025, 17:11

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/04/2025 15:15:50))

26/05/2025, 03:09

Pub. no DJE 4195 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 02/06/2025

21/05/2025, 07:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 23/04/2025 15:15:50)

15/05/2025, 10:38

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/05/2025, 10:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2025, 15:15

Transito em julgado Tema 1234 STF

02/04/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•17/05/2019, 13:41

Despacho

•31/05/2019, 14:27

Decisão

•14/06/2019, 16:19

Despacho

•09/10/2019, 14:15

Relatório

•01/04/2020, 11:43

Relatório e Voto

•29/04/2020, 14:07

Ementa

•29/04/2020, 14:07

Relatório

•23/09/2020, 17:52

Ementa

•19/10/2020, 17:23

Relatório e Voto

•19/10/2020, 17:23

Decisão

•10/12/2020, 22:31

Despacho

•11/02/2025, 12:32

Despacho

•12/02/2025, 17:09

Decisão

•17/02/2025, 08:40

Relatório

•23/04/2025, 15:15