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5181070-74.2023.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Redistribuído
01/10/2025, 09:27Certidão Expedida
01/10/2025, 09:27Cálculo de Custas
28/02/2025, 22:30Processo Arquivado
21/02/2025, 18:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL (01.409.655/0001-80) DESPACHO Considerando o julgamento da lide (evento 97) e, nada sendo requerido pelas partes, apesar de devidamente intimadas, determino que proceda ao imediato arquivam Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 5181070-74.2023.8.09.0051REQUERENTE: ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES (013.417.021-03)
18/02/2025, 00:00Decisão -> Determinação -> Arquivamento
17/02/2025, 17:23Intimação Efetivada
17/02/2025, 17:23Autos Conclusos
29/01/2025, 12:19Intimação Lida
09/12/2024, 03:18Ato Ordinatório
28/11/2024, 12:59Intimação Efetivada
28/11/2024, 12:59Intimação Expedida
28/11/2024, 12:59Transitado em Julgado
18/11/2024, 11:24Processo baixado à origem/devolvido
18/11/2024, 11:24Processo baixado à origem/devolvido
18/11/2024, 11:24Documentos
Decisão
•19/04/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 09:45
Decisão
•01/06/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 10:12
Decisão
•02/10/2023, 18:37
Sentença
•10/01/2024, 14:01
Relatório e Voto
•05/02/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 14:08
Despacho
•05/03/2024, 16:48
Decisão
•28/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 15:47
Despacho
•27/07/2024, 02:02
Relatório
•06/08/2024, 17:40
Relatório e Voto
•18/09/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 12:59