5089169-28.2024.8.09.0168

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

WAGNER SILVA ALMEIDA

CPF 037.***.***-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/03/2026, 09:43

Intimação Efetivada

18/03/2026, 10:19

Intimação Expedida

18/03/2026, 10:08

Intimação Expedida

18/03/2026, 10:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/03/2026, 09:50

Autos Conclusos

17/03/2026, 13:42

Decorrido Prazo

17/03/2026, 12:12

Decorrido Prazo

12/03/2026, 12:58

Intimação Lida

23/02/2026, 03:20

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:15

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 18:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2026, 18:21

Recurso Excluído

12/02/2026, 18:20

Recurso Excluído

12/02/2026, 18:20

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 13:56

Sentença

•02/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:41

Decisão

•17/02/2025, 14:26

Despacho

•09/05/2025, 18:43

Relatório e Voto

•13/06/2025, 15:21

Despacho

•25/07/2025, 20:13

Relatório e Voto

•19/08/2025, 16:10

Decisão Monocrática

•04/11/2025, 15:56

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 17:29

Decisão

•18/03/2026, 09:50