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5171163-46.2021.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 6.787,42
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ERALDO MESSIAS DE SOUZA
CPF 242.***.***-04
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00Processo Arquivado
17/02/2025, 17:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 17:36:17)
17/02/2025, 17:36Comprovante de Pagamento
17/02/2025, 17:36Processo Desarquivado
17/02/2025, 17:35Certidão - arquivamento - UPJ
09/12/2024, 09:24Processo Arquivado
09/12/2024, 09:24Comprovante de envio de e-mail para CEF
09/12/2024, 09:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
09/12/2024, 09:24Alvará Expedido
05/12/2024, 14:41Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
05/12/2024, 14:29JUNTADA DE DADOS BANCÁRIOS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/11/2024, 12:02Intimação - apresentar conta para alvará
26/11/2024, 09:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/11/2024, 09:35COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV
21/11/2024, 12:12Documentos
Decisão
•20/04/2021, 10:44
Despacho
•15/02/2022, 09:37
Sentença
•30/03/2022, 11:56
Decisão
•25/10/2023, 13:37
Decisão
•28/05/2024, 17:16