5806740-31.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RANDRO AUGUSTO BORGES

VITIMA

ALESSANDRA RIBEIRO SILVA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO DA COSTA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (07/02/2025 08:20:56))

07/02/2025, 09:47

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

07/02/2025, 08:20

P/ SENTENÇA

05/02/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2025, 12:04

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/02/2025 09:25:05))

03/02/2025, 13:42

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/02/2025 09:25:05)

03/02/2025, 13:20

QUITAÇÃO DO ACORDO

03/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALESSANDRA RIBEIRO SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 11:46:35)

30/01/2025, 11:53

Juntada -> Petição

30/01/2025, 11:46

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 18:59:32))

29/01/2025, 12:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

29/01/2025, 12:00

Descumprimento do acordo de transação penal - vista MP

28/01/2025, 18:59

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 18:59

Bloqueio evento n°16

22/01/2025, 13:10

Documentos

Termo de Audiência

•04/11/2024, 15:29

Sentença

•05/11/2024, 17:19

Sentença

•07/02/2025, 08:20