5111390-49.2024.8.09.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.503,34

Orgao julgador

3ª VARA (CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AMBIENTAL)

Partes do Processo

REINALDO AMORIM

CPF 100.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2026, 17:26

Decorrido Prazo

29/04/2026, 17:26

Juntada -> Petição

02/02/2026, 10:59

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

16/01/2026, 13:00

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:51

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/01/2026, 17:56

Certidão Expedida

24/11/2025, 15:54

Decorrido Prazo

30/10/2025, 16:39

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:59

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 14:55

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:39

Atualização de Conta

20/09/2025, 16:57

Juntada -> Petição

14/08/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 17:25

Decisão

•29/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:56

Decisão

•20/09/2024, 18:41

Decisão

•17/02/2025, 17:55

Sentença

•06/05/2025, 16:53

Decisão

•09/06/2025, 18:54

Decisão

•21/07/2025, 12:46