5404877-08.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.515,74

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SHIRLEY BARRETO DE MELO

CPF 348.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

12/03/2025, 19:12

Processo Arquivado

12/03/2025, 19:12

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 11:51:32))

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Shirley Barreto de Melo Recorrido: Município de Goiânia Comarca de Origem: Goiânia - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (ART. 46, LEI 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AGENTE COMUNITÁRIO Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Protocolo: 5404877-08.2024.8.09.0051

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley Barreto De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:51:32)

30/01/2025, 11:55

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:51:32)

30/01/2025, 11:55

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 11:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (10/12/2024 13:22:11))

21/01/2025, 03:49

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley Barreto De Melo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

10/12/2024, 13:22

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

10/12/2024, 13:22

P/ O RELATOR

03/10/2024, 16:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

03/10/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 15:29

Despacho

•10/06/2024, 14:40

Decisão

•24/06/2024, 16:38

Sentença

•16/08/2024, 16:10

Despacho

•29/08/2024, 17:57

Decisão

•18/09/2024, 17:35

Despacho

•10/12/2024, 13:22

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:28