5897764-43.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

SERGIO RICARDO ALVES DOMINGUES

CPF 008.***.***-04

Autor

RICHARD ALVES DOMINGUES

CPF 047.***.***-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - simples

20/03/2025, 16:16

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (17/02/2025 18:03:31))

27/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5897764-43.2024.8.09.0051. Requerente: Sergio Ricardo Alves Domingues Requerido(a):Estado De Goias PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. A ação desenvolveu-se com base nos di Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Ricardo Alves Domingues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

17/02/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richard Alves Domingues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

17/02/2025, 18:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

17/02/2025, 18:03

P/ SENTENÇA

03/02/2025, 16:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/09/2024 08:19:42))

31/01/2025, 03:04

Impugnação à contestação

30/01/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Ricardo Alves Domingues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 23/01/2025 11:03:40)

24/01/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richard Alves Domingues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 23/01/2025 11:03:40)

24/01/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Contestação

23/01/2025, 11:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/09/2024 08:19:42)

21/01/2025, 12:25

Retificação do polo passivo - determinação judicial

21/01/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 08:19

Decisão

•13/11/2024, 17:16

Sentença

•17/02/2025, 18:03