6126464-45.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.155,13

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

THIAGO RAFAEL DE MEDEIROS PEQUENO

CPF 950.***.***-44

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/GO 60974•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - simples

20/03/2025, 15:59

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/02/2025 18:05:16))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6126464-45.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Rafael De Medeiros Pequeno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/02/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/02/2025, 18:05

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 15:06

manifestação

14/02/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Rafael De Medeiros Pequeno (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 22/01/2025 15:48:38)

23/01/2025, 14:05

contestação

22/01/2025, 15:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/01/2025 14:09:24)

20/01/2025, 18:18

Decisão inicial -> Citação

20/01/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Rafael De Medeiros Pequeno (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 14:09

P/ DECISÃO

16/01/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:50

Decisão

•20/01/2025, 14:09

Sentença

•17/02/2025, 18:05