5894756-58.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JIVAGO ANDERSON BRAUNA

CPF 016.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:26

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:24

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:24

Intimação Lida

09/12/2025, 03:09

Intimação Lida

03/12/2025, 13:34

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:42

Juntada de Documento

02/12/2025, 14:13

Juntada de Documento

02/12/2025, 14:12

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/12/2025, 16:43

Intimação Expedida

01/12/2025, 16:43

Autos Conclusos

01/12/2025, 13:25

Juntada -> Petição

29/11/2025, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 10:31

Documentos

Termo

•20/09/2024, 16:03

Despacho

•24/09/2024, 19:01

Sentença

•17/02/2025, 18:05

Decisão

•06/10/2025, 16:47

Despacho

•27/11/2025, 10:30

Sentença

•01/12/2025, 16:43