5979823-29.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SANDRO JOSE ROSA

CPF 547.***.***-00

Autor

MATEUS HENRIQUE PEREIRA LIMA

CPF 703.***.***-24

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - CMTT

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO JOSÉ ROSA

OAB/GO 23941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/03/2025, 08:57

Processo Arquivado

24/03/2025, 08:57

Intimação Lida

07/03/2025, 13:39

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

21/02/2025, 22:27

Juntada -> Petição

19/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 18:28

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:27

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:27

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:16

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/02/2025, 14:22

Certidão Expedida

06/12/2024, 11:01

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:52

Despacho

•22/10/2024, 20:13

Decisão

•29/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:01

Sentença

•17/02/2025, 18:27