5625709-47.2023.8.09.0105

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 104.450,00

Orgao julgador

Mineiros - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

HELENA APARECIDA BATISTA BARROS

CPF 546.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/11/2025, 14:42

Certidão Expedida

12/11/2025, 14:42

Certidão Expedida

12/11/2025, 14:41

Certidão Expedida

12/11/2025, 14:41

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 14:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:00

Autos Conclusos

17/10/2025, 15:36

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:29

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição

07/10/2025, 21:24

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 18:14

Despacho

•21/11/2023, 11:03

Decisão

•15/12/2023, 17:44

Despacho

•28/06/2024, 14:53

Despacho

•03/10/2024, 14:08

Despacho

•27/01/2025, 16:29

Decisão

•17/02/2025, 18:22

Sentença

•05/05/2025, 18:53

Sentença

•18/08/2025, 15:06

Decisão

•20/10/2025, 14:00