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5920060-04.2024.8.09.0134
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Quirinópolis - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/07/2025, 17:30Juntada de Documento
24/07/2025, 17:30Processo Desarquivado
24/07/2025, 17:30Processo Arquivado
03/07/2025, 13:51Transitado em Julgado
03/07/2025, 13:41Retificação de Classe Processual
03/07/2025, 13:39Juntada de Documento
25/06/2025, 13:26Ofício(s) Expedido(s)
24/06/2025, 19:36Juntada de Documento
24/06/2025, 17:31Intimação Lida
17/06/2025, 11:26Intimação Efetivada
16/06/2025, 14:21Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025, 13:30Intimação Expedida
16/06/2025, 13:30Juntada -> Petição
21/05/2025, 12:54Autos Conclusos
15/05/2025, 15:34Documentos
Decisão
•15/10/2024, 13:19
Decisão
•18/10/2024, 11:29
Despacho
•11/11/2024, 18:48
Decisão
•17/02/2025, 17:49
Sentença
•16/06/2025, 13:30