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6000231-59.2024.8.09.0000
Revisao CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSE LOPES FERREIRA
CPF 038.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
HADGINTON VILELA CARVALHO
OAB/GO 19633•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
04/04/2025, 13:46Processo baixado à origem/devolvido
04/04/2025, 11:10Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem
04/04/2025, 11:10Término da Suspensão do Processo
04/04/2025, 11:10CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ
06/03/2025, 18:12(Por 360 dias)
06/03/2025, 18:12Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
25/02/2025, 20:59Contrarrazões Agravo em Recurso Especial
24/02/2025, 15:18CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ
21/02/2025, 11:35On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
21/02/2025, 11:35(Recurso Agravo ao Stj)
21/02/2025, 11:35Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
20/02/2025, 10:33Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (17/02/2025 09:53:26))
18/02/2025, 15:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 6000231-59.2024.8.09.0000COMARCA DE SENADO
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de J. L. F. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 17/02/2025 09:53:26)
17/02/2025, 18:33Documentos
Despacho
•30/10/2024, 19:18
Despacho
•28/11/2024, 13:01
Ementa
•09/12/2024, 17:45
Relatório e Voto
•09/12/2024, 17:45
Decisão
•17/02/2025, 09:53