5594244-93.2024.8.09.0134

Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MARCOS LOPES

CPF 008.***.***-30

Reu

JOAO PAULO FONTE PEREIRA

CPF 056.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

05/05/2026, 20:41

Intimação Expedida

05/05/2026, 20:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 20:38

Intimação Não Efetivada

05/05/2026, 20:38

Certidão Expedida

05/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

05/05/2026, 20:32

Término da Suspensão do Processo

02/05/2026, 03:00

Juntada -> Petição

30/04/2026, 16:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2026, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 11:13

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:29

Processo Redistribuído

08/01/2026, 18:50

Término da Suspensão do Processo

08/01/2026, 18:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/01/2026, 18:30

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 16:17

Decisão

•19/12/2024, 15:45

Despacho

•20/01/2025, 14:49

Decisão

•17/02/2025, 17:49

Decisão

•22/05/2025, 14:43

Despacho

•28/05/2025, 09:28

Decisão

•11/09/2025, 23:09

Decisão

•08/01/2026, 18:30

Despacho

•29/01/2026, 11:13