5526833-39.2020.8.09.0145

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Domingos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A SOCIEDADE

VITIMA

CLEITON GONCALVES MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/08/2025, 16:10

Intimação Lida

30/07/2025, 18:13

Intimação Efetivada

23/07/2025, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

23/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:10

Autos Conclusos

22/07/2025, 16:18

Juntada -> Petição

22/07/2025, 09:12

Intimação Lida

04/07/2025, 17:35

Intimação Expedida

02/07/2025, 12:37

Certidão Expedida

02/07/2025, 12:36

Juntada -> Petição

11/04/2025, 18:09

Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal

10/04/2025, 18:23

Intimação Efetivada

10/04/2025, 18:23

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição

29/03/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 10:31

Decisão

•16/09/2021, 22:11

Decisão

•11/02/2023, 16:55

Decisão

•18/08/2023, 17:16

Decisão

•22/08/2023, 14:40

Despacho

•04/09/2023, 18:06

Decisão

•23/11/2023, 14:47

Decisão

•01/04/2024, 18:45

Decisão

•10/04/2025, 18:23

Decisão

•23/07/2025, 15:10