5211873-84.2016.8.09.0051

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CERAMICA CEDRO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

05/06/2025, 16:15

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/02/2025 18:45:37)) (Polo Ativo)

15/04/2025, 15:32

Para (Polo Ativo) CERAMICA CEDRO LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ623206097BR idPendenciaCorreios3056641idPendenciaCorreios

14/03/2025, 22:32

Processo Arquivado

11/03/2025, 15:05

Processo Desarquivado

11/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07436929650

17/02/2025, 18:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CERAMICA CEDRO LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/02/2025 18:45:37) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

17/02/2025, 18:45

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL CUSTAS FINAIS

03/02/2025, 16:42

Processo Arquivado

03/02/2025, 16:42

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/12/2024 16:22:20))

16/12/2024, 03:21

Intimação Retorno dos autos do Tribunal de Justiça

06/12/2024, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CERAMICA CEDRO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/12/2024, 16:22

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/12/2024, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•25/08/2016, 14:24

Decisão de Pedido de Urgência

•12/09/2016, 16:45

Decisão

•06/04/2017, 09:48

Sentença

•26/04/2017, 09:42

Decisão

•13/06/2017, 14:38

Despacho

•02/08/2017, 10:49

Relatório

•11/10/2017, 14:24

Relatório e Voto

•10/11/2017, 08:54

Ementa

•10/11/2017, 08:54

Decisão

•07/03/2018, 06:21

Relatório e Voto

•04/05/2021, 18:19

Decisão

•10/04/2024, 13:08

Decisão

•06/06/2024, 15:36

Ementa

•02/07/2024, 15:32

Relatório e Voto

•02/07/2024, 15:32