5246854-89.2021.8.09.0011

Ação Civil PúblicaInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO FISCAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ABATEDOURO DE SUINOS CACULA LTDA ME

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

19/01/2026, 11:45

Processo Redistribuído

08/01/2026, 14:07

Intimação Lida

07/01/2026, 16:47

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 13:52

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:52

Autos Conclusos

11/09/2025, 13:13

Certidão Expedida

11/09/2025, 13:12

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:09

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer

28/02/2025, 16:15

Intimação Lida

18/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

17/02/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 12:22

Despacho

•05/12/2022, 10:06

Despacho

•04/08/2024, 19:24

Decisão

•17/02/2025, 18:52

Despacho

•07/01/2026, 13:52