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5812021-34.2024.8.09.0029
Inquérito PolicialCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Catalão - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS
MAGNOR PEREIRA LOPES OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/03/2025, 19:03Certidão de objetos
12/03/2025, 19:02Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (17/02/2025 18:51:18))
18/02/2025, 12:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5812021-34.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: MAGNOR PEREIRA LOPES OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 – RelatórioTra
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNOR PEREIRA LOPES OLIVEIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (CNJ:11879) - )
17/02/2025, 18:51On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (CNJ:11879) - )
17/02/2025, 18:51P/ DECISÃO
17/02/2025, 17:18Juntada -> Petição -> Parecer
17/02/2025, 17:13Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 16:54:05))
17/02/2025, 17:13On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 16:54:05)
13/02/2025, 16:58Juntada de Documento
13/02/2025, 16:54Para 01 DDP DE CATALÃO GO
12/12/2024, 17:10Despacho -> Mero Expediente
06/12/2024, 13:40P/ DECISÃO
05/12/2024, 16:23Juntada -> Petição -> Parecer
05/12/2024, 15:04Documentos
Despacho
•10/09/2024, 18:50
Despacho
•06/12/2024, 13:40
Sentença
•17/02/2025, 18:51