0099964-40.2017.8.09.0067

Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiatuba - Vara Criminal - I

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO CESAR VIEIRA DOS SANTOS

CPF 612.***.***-15

Autor

FERNANDO CESAR VIEIRA DOS SANTOS

CPF 612.***.***-15

VITIMA

KAMILLA MICHELE MARQUES

CPF 976.***.***-72

Reu

GILBERTO DA VEIGA JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 16:26

Para Gilberto Da Veiga Jardim (Mandado nº 4403491 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis (17/02/2025 18:51:50))

25/02/2025, 15:29

Para Kamilla Michele Marques (Mandado nº 4403459 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis (17/02/2025 18:51:50))

25/02/2025, 15:26

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 4403491 / Para: Gilberto Da Veiga Jardim)

24/02/2025, 16:56

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 4403459 / Para: Kamilla Michele Marques)

24/02/2025, 16:55

Por Pedro Henrique Silva Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis (17/02/2025 18:51:50))

18/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 0099964-40.2017.8.09.0067Polo ativo: Ministerio PublicoPolo passivo: Kamilla Michele MarquesSENTENÇAO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trat

18/02/2025, 00:00

On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis (CNJ:15322) - )

17/02/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamilla Michele Marques - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis (CNJ:15322) - )

17/02/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Da Veiga Jardim - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis (CNJ:15322) - )

17/02/2025, 18:51

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 12:05

Juntada -> Petição -> Parecer

14/02/2025, 10:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/01/2025 10:04:14))

21/01/2025, 03:33

DESPACHO - VISTA MP

07/01/2025, 10:04

On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/01/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 19:44

Decisão

•03/09/2021, 19:54

Decisão

•24/05/2022, 19:15

Sentença de Homologação

•11/10/2022, 15:18

Sentença de Homologação

•21/11/2022, 16:05

Despacho

•28/08/2023, 18:37

Decisão

•03/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:14

Despacho

•31/07/2024, 20:24

Despacho

•07/01/2025, 10:04

Sentença

•17/02/2025, 18:51