5110607-62.2025.8.09.0011

Procedimento Comum CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.847,24

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

DIEGO HIPOLITO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

LOTERIAS PE DE COELHO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/GO 35518•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

10/02/2026, 16:40

Intimação Efetivada

07/01/2026, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 15:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/01/2026, 15:38

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:38

Certidão Expedida

01/12/2025, 19:01

Autos Conclusos

01/12/2025, 19:01

Processo Redistribuído

01/12/2025, 12:48

Intimação Efetivada

01/10/2025, 11:11

Certidão Expedida

01/10/2025, 11:07

Intimação Expedida

01/10/2025, 11:07

Exclusão do Juízo 100% Digital

01/10/2025, 11:04

Intimação Efetivada

05/06/2025, 21:03

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

13/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 19:04

Decisão

•12/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:07

Despacho

•07/01/2026, 15:38