5104947-95.2024.8.09.0149

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ISAC ANANIAS DA COSTA

CPF 753.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 14:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/01/2025 12:08:14))

10/02/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/01/2025 12:08:14))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Recursal e requeiram o que entenderem de direito. TRINDADE, 30 de janeiro de 2025. Elinaldo Santana Santos Junior Analista Judiciário/5244960

31/01/2025, 00:00

Intimar partes.

30/01/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isac Ananias Da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/01/2025, 12:08

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/01/2025, 12:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/01/2025, 12:08

Trânsitado em Julgado - Devolução Juízo de Origem

30/01/2025, 10:23

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/01/2025, 10:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (28/11/2024 08:24:17))

09/12/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (28/11/2024 08:24:17))

09/12/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isac Ananias Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/11/2024 08:24:17)

28/11/2024, 08:53

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/11/2024 08:24:17)

28/11/2024, 08:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/11/2024 08:24:17)

28/11/2024, 08:53

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 19:01

Despacho

•27/02/2024, 19:21

Despacho

•01/03/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•20/05/2024, 00:14

Decisão

•26/06/2024, 16:56

Sentença

•12/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:45

Despacho

•30/09/2024, 18:46

Decisão

•20/10/2024, 19:15

Despacho

•29/10/2024, 16:21

Ementa

•26/11/2024, 14:15

Relatório e Voto

•26/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:08