5044122-45.2023.8.09.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.588,58

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS E FAMÍLIA E SUCESSÕES

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO MESSIAS MACHADO

CPF 363.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO

OAB/GO 43055•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

25/04/2026, 00:50

Intimação Expedida

25/04/2026, 00:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 17:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/04/2026, 15:58

Certidão Expedida

06/04/2026, 15:57

Decorrido Prazo

23/03/2026, 12:06

Intimação Lida

06/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2026, 13:27

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:27

Autos Conclusos

24/02/2026, 12:07

Decorrido Prazo

24/02/2026, 12:06

Retificação de Classe Processual

30/01/2026, 12:21

Intimação Lida

29/01/2026, 03:02

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 17:39

Decisão

•09/08/2023, 14:31

Sentença

•02/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:38

Decisão

•06/12/2023, 10:31

Despacho

•07/02/2024, 17:04

Ementa

•26/02/2024, 14:06

Relatório e Voto

•26/02/2024, 14:06

Despacho

•02/05/2024, 17:57

Decisão

•01/07/2024, 17:56

Despacho

•17/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:43

Decisão

•26/09/2025, 16:55

Decisão

•24/02/2026, 13:27