5366041-63.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCO ANTONIO QUEIROZ BARBOSA ROCHA

CPF 418.***.***-34

Reu

OTAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO HENRIQUE PEREIRA ALMEIDA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REUDER CAVALCANTE MOTTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER MARCOS VALERIANO

OAB/GO 68538•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/05/2026, 14:27

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:35

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:16

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:35

Cálculo de Pena de Multa

27/01/2026, 15:24

Cálculo de Custas

27/01/2026, 15:23

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:47

Processo Arquivado

22/01/2026, 13:47

Juntada de Documento

16/01/2026, 15:53

Guia de Execução Penal Expedido

15/01/2026, 08:18

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:40

Certidão Expedida

16/12/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 10:07

Despacho

•29/05/2024, 14:41

Despacho

•12/08/2024, 16:44

Despacho

•23/10/2024, 17:13

Despacho

•12/12/2024, 14:17

Despacho

•18/03/2025, 11:50

Despacho

•18/07/2025, 09:29

Despacho

•07/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:52

Sentença

•25/08/2025, 20:03