5032346-93.2025.8.09.0137

Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

FRANCISCO MARCOS SANTOS SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA

OAB/GO 52698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

05/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/02/2025, 13:44

Certidão | Cumprimento de determinação (Mov. 12)

19/02/2025, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Marcos Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2025 13:24:03)

19/02/2025, 13:26

Intimação de defensor | Expedição de Alvará (Mov.16)

19/02/2025, 13:24

Alvará Expedido

18/02/2025, 18:45

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 19:28:49))

18/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5032346-93.2025.8.09.0137 D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de restituição da quantia de R$ 8.901,50 (oito mil novecentos e um reais e cinquenta centavos), referente a venda em leilão da motocicleta Honda/XRE 300, cor branca, pl

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 19:28

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 19:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Marcos Santos Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 19:28

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:54

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/01/2025 17:58:38))

03/02/2025, 03:09

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 17:58

Decisão

•17/02/2025, 19:28