5485412-95.2022.8.09.0049

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

DIRETORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

LOURIVAL RODRIGUES DE SALES

CPF 370.***.***-15

Reu

GEOVANE JOSE RODRIGUES

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DA UNIDADE (CCSU) - UNIDADE EXECUTORA PROPRIA DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANESIA

CNPJ 20.***.***.0001-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMAR ROBERTO DE SOUSA FILHO

OAB/GO 56562•Representa: PASSIVO

RODRIGO SILVA MELO

OAB/GO 51792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 18:24

Transitado em Julgado

06/03/2025, 18:14

- Ofício Respondido

20/02/2025, 10:49

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/12/2024 14:08:36))

19/02/2025, 12:38

Para DP DE GOIANESIA GO

19/02/2025, 12:38

Alvará Expedido

18/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"A

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2025, 19:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival Rodrigues De Sales (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

17/02/2025, 19:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEOVANE JOSE RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

17/02/2025, 19:37

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 14:07

Juntada -> Petição

14/02/2025, 13:51

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/02/2025 16:20:30))

14/02/2025, 13:51

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/02/2025 16:20:30)

13/02/2025, 17:09

Interlocutória

13/02/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•20/08/2022, 11:08

Despacho

•01/06/2023, 13:33

Decisão

•21/09/2023, 15:07

Decisão

•27/10/2023, 17:53

Despacho

•10/04/2024, 14:32

Despacho

•07/10/2024, 16:33

Decisão

•10/10/2024, 19:28

Decisão

•10/12/2024, 18:39

Sentença

•16/12/2024, 14:08

Sentença

•17/02/2025, 19:37