5958283-40.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialSaídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JULIO CESAR CASTILHO DOS SANTOS

CPF 014.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAISA LIMA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781880/2025

26/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 781880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 17:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 517582/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0517582 - AgRg no AREsp 2929678 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:53

Conhecido o recurso de JULIO CESAR CASTILHO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 517582/2025 - AgRg no AREsp 2929678

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

11/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 715819/2025

08/08/2025, 21:01

Protocolizada Petição 715819/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651585/2025

17/07/2025, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/07/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10