5115706-50.2025.8.09.0128

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REINALDO GOVEA DE FREITAS

CPF 438.***.***-49

Autor

GRAVEL MINERADORA LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

CRISTIOMARIO DE SOUSA MEDEIROS

CPF 539.***.***-87

Reu

JOAO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - SECRETARIO DO MEITO AMBIENTE

CNPJ 56.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FREITAS

OAB/GO 71113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

25/04/2025, 15:12

Remessa Contadoria/Custas/Averbação/Arquivamento

24/04/2025, 15:35

Processo Arquivado

24/04/2025, 15:35

Trânsito em Julgado: 18/03/2025

24/04/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Govea De Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GML (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

19/02/2025, 19:35

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/02/2025, 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reinaldo Govea De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

19/02/2025, 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GML (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

19/02/2025, 19:35

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

19/02/2025, 14:06

Recolhimento Custas Processuais

19/02/2025, 13:09

EMENDA A INICIAL

18/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"190698"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 5115706-50.2025.8.09.0128Polo ativo: Reinaldo Govea De FreitasPolo passivo: Municipio De Planaltina DECISÃO 1- Intime-se a parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quin

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 19:30

Sentença

•19/02/2025, 19:35