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5094051-10.2025.8.09.0132
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 44.022,00
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Documento
16/03/2026, 14:49Alvará Expedido
14/03/2026, 16:34Ato Ordinatório
09/02/2026, 11:39Juntada -> Petição
09/02/2026, 10:44Intimação Efetivada
26/01/2026, 18:01Ato Ordinatório
26/01/2026, 17:14Intimação Expedida
26/01/2026, 17:14Juntada de Documento
26/01/2026, 17:13Prazo Decorrido
26/01/2026, 17:09Diligência Concluída Processo Devolvido
24/09/2025, 08:20Intimação Lida
19/09/2025, 03:05Intimação Efetivada
09/09/2025, 14:50Intimação Expedida
09/09/2025, 14:30Requisição de Pequeno Valor Expedida
09/09/2025, 14:29Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
31/07/2025, 15:11Documentos
Decisão
•17/02/2025, 18:29
Decisão
•27/02/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•21/04/2025, 22:40
Sentença
•24/04/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•29/06/2025, 18:04
Despacho
•01/07/2025, 18:14
Decisão
•17/07/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 11:39