5486881-49.2017.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 842,80

Orgao julgador

Goiânia - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOCELITA GOMES BRANQUINHO ALVES

CPF 319.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

26/06/2025, 19:23

Processo Arquivado

26/06/2025, 19:23

Intimação - juntar documentos para o cálculo contadoria

24/04/2025, 22:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jocelita Gomes Branquinho Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 22:38

Cálculo de Tributos

18/04/2025, 10:42

Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE

18/03/2025, 12:56

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

18/03/2025, 12:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 19:59:20))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

18/02/2025, 00:00

Decisão - homologatória cálculo

17/02/2025, 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jocelita Gomes Branquinho Alves (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 19:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 19:59

P/ DECISÃO

12/02/2025, 13:53

Certidão - decurso de prazo - embargos à execução - concluso

12/02/2025, 13:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/11/2024 13:50:22))

25/11/2024, 03:08

Documentos

Sentença

•28/05/2018, 14:59

Despacho

•21/08/2018, 14:20

Despacho

•22/03/2019, 15:51

Despacho

•02/05/2019, 13:44

Decisão

•13/09/2024, 16:01

Decisão

•17/02/2025, 19:59