5634214-58.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.558,82

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARGARETH CONCEICAO RAMOS ROCHA DE MAGALHAES

CPF 128.***.***-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/11/2025, 13:45

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:36

Certidão Expedida

29/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:43

Alvará Expedido

28/10/2025, 17:58

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:46

Certidão Expedida

23/10/2025, 17:17

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:17

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:12

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:11

Processo Arquivado

07/10/2025, 12:42

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:33

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:21

Certidão Expedida

02/10/2025, 18:21

Alvará Expedido

30/09/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 15:04

Sentença

•03/10/2024, 13:45

Decisão

•17/02/2025, 19:59