5548459-03.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.389,40

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

REGINALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF 041.***.***-46

Autor

MARILETH GUIMEL DA SILVA SOUSA - (CREDORA CESSIONARIA)

CNPJ 24.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

CELIA GRAZIELLY LOPES SILVA

OAB/GO 41094•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/03/2026, 10:47

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:42

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:25

Juntada -> Petição

15/01/2026, 07:52

Certidão de Encaminhamento de Processo

18/03/2025, 17:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/03/2025, 17:30

Transitado em Julgado

18/03/2025, 17:27

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

17/02/2025, 20:02

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:02

Intimação Expedida

17/02/2025, 20:02

Certidão Expedida

14/02/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 20:56

Decisão

•27/10/2023, 14:12

Decisão

•15/03/2024, 18:22

Decisão

•14/08/2024, 15:44

Decisão

•07/01/2025, 11:30

Decisão

•17/02/2025, 20:02