5688852-41.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.049,37

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

CONEXAO NEGOCIOS - TURBINAS E SISTEMA HIDRAULICO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 15:05

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:05

Certidão - Agravo Interno autuado

08/04/2026, 13:56

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:56

Recurso Inserido

08/04/2026, 13:55

Troca de Responsável

08/04/2026, 13:54

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

08/04/2026, 10:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/03/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:41

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:36

Troca de Responsável

05/03/2026, 15:36

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 15:08

Sentença

•20/09/2024, 16:59

Decisão

•16/01/2025, 18:17

Decisão

•17/02/2025, 20:03

Decisão Monocrática

•03/06/2025, 18:39

Despacho

•05/08/2025, 16:45

Relatório e Voto

•26/08/2025, 16:29

Despacho

•09/10/2025, 13:09

Relatório e Voto

•20/10/2025, 17:38

Decisão Monocrática

•29/01/2026, 22:13

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 15:41