5119544-38.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.803,60

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LUCENILDA PERPETUA CRUVINEL

CPF 634.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA

OAB/GO 37441•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

04/07/2025, 17:07

Processo Arquivado

04/07/2025, 17:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/06/2025 20:37:38))

16/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucenilda Perpetua Cruvinel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/06/2025 20:37:38))

07/06/2025, 00:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/06/2025, 20:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucenilda Perpetua Cruvinel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

06/06/2025, 20:37

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

06/06/2025, 20:37

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 18:00

Impugnação

12/05/2025, 20:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucenilda Perpetua Cruvinel - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 19:52:40)

22/04/2025, 19:54

Certidão - tempestividade - contestação

22/04/2025, 19:52

Juntada -> Petição

15/04/2025, 16:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 20:10:43))

28/03/2025, 03:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/02/2025 20:10:43)

18/03/2025, 15:26

Certidão - habilitação - Procurador

18/03/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 20:10

Sentença

•06/06/2025, 20:37