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5280334-04.2023.8.09.0168

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
HEVELY BORGES DA SILVA
Autor
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 10:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/05/2025 09:13:41))

15/05/2025, 03:05

intimar partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal

05/05/2025, 09:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevely Borges Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 09:13

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 09:13

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 18:28:59))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Águas Li Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado n. 5280334-04.2023.8.09.0168 Comarca de origem: Águas Lindas de Goiás

21/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 18:28:59)

20/03/2025, 06:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hevely Borges Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 18:28:59)

20/03/2025, 06:46

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 18:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Águas Lindas De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 20:42:20))

27/02/2025, 03:05

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

18/02/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•14/08/2023, 15:11
Sentença
•17/04/2024, 15:38
Decisão
•09/09/2024, 15:45
Decisão
•14/01/2025, 15:37
Despacho
•17/02/2025, 20:42
Relatório e Voto
•17/03/2025, 11:34