5092289-64.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.485,22

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANILO FERRO OLIVEIRA

CPF 013.***.***-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/GO 54712•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/08/2025, 14:41

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:59

Processo Arquivado

15/07/2025, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 12:53

Intimação Lida

23/06/2025, 03:12

Intimação Efetivada

09/06/2025, 07:10

Intimação Expedida

09/06/2025, 07:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/06/2025, 17:32

Intimação Lida

19/05/2025, 03:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/05/2025, 13:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/05/2025, 06:38

Intimação Efetivada

09/05/2025, 06:38

Intimação Expedida

09/05/2025, 06:38

Autos Conclusos

07/05/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 14:49

Decisão

•07/02/2025, 15:32

Decisão

•17/02/2025, 20:42

Certidão

•05/05/2025, 19:29

Despacho

•09/05/2025, 06:38

Relatório e Voto

•02/06/2025, 16:43