5916857-55.2024.8.09.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.561,40

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIAO TIMOTEO DE ARAUJO

Autor

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

CNPJ 01.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/04/2025, 12:19

Processo Arquivado

29/04/2025, 12:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:13

Intimação Lida

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

21/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/03/2025, 06:51

Intimação Efetivada

20/03/2025, 06:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2025, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2025, 18:32

Intimação Lida

21/02/2025, 10:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/02/2025, 20:42

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 14:49

Despacho

•12/11/2024, 16:43

Sentença

•02/12/2024, 15:08

Decisão

•20/01/2025, 11:55

Despacho

•17/02/2025, 20:42

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:33

Ementa

•17/03/2025, 11:33