5451775-69.2020.8.09.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.894,07

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LEVI CLARINDO MACHADO

CPF 019.***.***-31

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DIRETORIAGERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Levi Clarindo Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/06/2025 17:08:41))

05/06/2025, 20:24

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 17:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Levi Clarindo Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/06/2025, 17:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/06/2025, 17:08

Inércia das Partes - Não se manifestaram sobre o retorno dos autos

03/06/2025, 14:29

P/ DECISÃO

03/06/2025, 14:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/04/2025 13:20:46))

12/05/2025, 17:32

INTIMAÇÃO - Manifestação sobre o retorno dos autos

28/04/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Levi Clarindo Machado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 13:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/03/2025 08:08:11))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Goiás Embargado: Levi Clarindo Machado Relator: Leonardo Aprigio Chaves JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46, da Lei n. 9.099/1995) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL D Relatório e Voto - Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Processo nº: 5451775-69.2020.8.09.0035 – RECURSO INOMINADO Origem: Corumbaíba - Juizado das Fazendas Públicas

21/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:32

Decisão

•22/08/2022, 18:03

Despacho

•01/02/2024, 15:40

Sentença

•04/05/2024, 19:33

Despacho

•24/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:09

Despacho

•12/07/2024, 17:21

Despacho

•31/07/2024, 17:38

Despacho

•12/09/2024, 17:39

Relatório e Voto

•07/10/2024, 17:03

Despacho

•10/12/2024, 16:26

Despacho

•17/02/2025, 22:46

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:37